Governo, Tribunal Constitucional e os números duvidosos - 1ª parte

Fome em Portugal nos dias de hoje

Não sendo o nosso campo habitual de intervenção, o envio de documentação do Governo para o Tribunal Constitucional suportando a ideia de que os cortes remuneratórios e nas pensões efectuados em Portugal sendo percentualmente inferiores aos de outros países intervencionados, concretamente a Irlanda e a Grécia, é legítimo, merece pelo menos um reparo.

Em primeiro lugar, devemos sublinhar que cada caso tem as suas especificidades e que no caso irlandês, o motivo da intervenção deveu-se ao sector bancário e a especulação, sobretudo a nível imobiliário, e não a questões estruturais da economia, enquanto a situação grega envolvia falsificação objectiva das contas do Estado.

Temos ainda que acrescentar que, não sendo idêntico o ponto de partida, nomeadamente em termos de massa salarial e outras remunerações e pensões, as comparações terão que ser efectuadas com especiais cuidados, sob pena de, deliberadamente ou não, induzir em erro quem leia os números disponibilizados.

Quando se fala em percentagens, concretamente em termos de reduções, o valor base de partida é determinante, e o resultado final sê-lo-à ainda mais, afectando de forma desproporcionada quem possui menores rendimentos ou tem maiores encargos, mesmo que estes resultem da responsabilidade para com terceiros.